Caso lamentável levanta polêmica sobre obrigação de salva-vidas em piscinas

Um caso lamentável de afogamento numa piscina de apenas 40 cm de profundidade acabou levantando polêmica sobre a obrigação de toda piscina de grande fluxo ter um salva-vidas de plantão. O caso gerou começão a ponto de uma lei ser aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Prefeito de Natal.

Fizemos um resumo da matéria publicada no site Portal no ar  e logo em seguida lançamos algumas perguntas. Confira:

O 5 de março de 2006 foi um dia ensolarado em Natal. A família Oliveira aproveitou o domingo para ir até uma associação da capital potiguar. A menina Ana Teresa Jácome de Oliveira, então com 11 anos, aproveitou a piscina do clube para amenizar a temperatura média de 28º C daquele dia. No entanto, o que não se imaginava é que ela seria vítima fatal de um afogamento no local. De acordo com servidor público Soélio Oliveira da Silva, pai de Ana Teresa, a piscina em que a filha se afogou tinha apenas 40 centímetros de altura. “Ela nadava bem, representava a escola onde estudava na natação. Como poderia ter se afogado no raso?”, conta. Segundo ele, os exames de autópsia indicaram que ela passou mal e desmaiou, em seguida, foi vítima de afogamento. “Como a associação não contava com salva-vidas, o incidente aconteceu”, lamenta o pai da garota. O homem conta que a fatalidade marcou para sempre a vida dele e de sua esposa, Sônia Maria Jácome Nunes. “Acaba com a vida dos pais. É uma dor que não passa nunca. Ameniza, mas não vai embora”, relata. No dia 14 de setembro de 2017, a Câmara Municipal do Natal aprovou a Lei nº 6.724, que obriga clubes e associações que tenham piscinas e grande fluxo de pessoas a terem salva-vidas de prontidão. O texto, de autoria do vereador Kléber Fernandes, foi batizada [sit.] nesta quarta, 26, com o nome de Ana Teresa, também por iniciativa do parlamentar. “Depois que a lei foi aprovada e divulgada, fui procurado pela família de Ana Teresa, que me pediu para dar o nome da menina à Lei”, explica Fernandes. “Além de homenagear ela e a família, chama a atenção da sociedade sobre a importância de ter profissionais habilitados a prestar primeiros socorros que teriam sido fundamentais para salvar a vida de Ana Teresa. Trata-se de um caso concreto. Um trágico exemplo real”, destacou o vereador enquanto aguarda sanção do Executivo.

Fonte: Portal no ar

Perguntas:

• Natal já não tem parque aquático público como as capitais vizinhas: Como ficarão as instituições que abrem suas piscinas ao acesso público para treinamento de natação, como a UFRN, a UFERSA e o IFRN?

• E as demais instituições e clubes que mantém equipes de natação, será preciso ter também um salva-vidas de plantão durante cada treinamento?

• Essa obrigatoriedade não irá aumentar os custos com aulas e treinamento de natação, fazendo com que o esporte se torne ainda mais oneroso?

• Por que o Governo não investe em cursos de capacitação dos próprios professores e técnicos de natação para que a condição para primeiros socorros seja atendida ali mesmo durante as aulas?

• Pais que colocam seus filhos numa piscina não seriam os principais responsáveis pela integridade de sua saúde durante o uso de uma piscina?

• Ao liberarem seus filhos menores de idade para uso de uma piscina, seja para divertimento, seja para treinamento, os pais não deveriam, antes, assinar termo de responsabilidade e mesmo, ter consciência de sua total responsabilidade sobre seus filhos?

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Lei 6.724/2017